Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site Golber.net e dos serviços oferecidos por ele. Ao navegar, criar conta ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos abaixo.

1. Sobre quem oferece os serviços

O site e seus serviços são operados por MutuaPIX Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.624.126/0001-69, doravante denominada simplesmente Golber.net.

2. Serviços oferecidos

O site disponibiliza, isolada ou conjuntamente, os seguintes serviços:

• Conteúdo gratuito: blog, vídeos, materiais educativos e newsletter.
• Cursos online: acesso pago a aulas, materiais e certificados.
• Consultorias: atendimentos remotos individuais, agendados e cobrados por sessão ou pacote.
• Propostas comerciais: contratação de projetos digitais (sites, automações, integrações de IA) mediante proposta específica.
• Painel financeiro: ferramenta de organização de finanças pessoais, em planos gratuito e Pro.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

• O cadastro é gratuito e exige dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login, senha e código de verificação.
• A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar acesso a cursos pagos é vedado e pode resultar em cancelamento sem reembolso.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, notifique imediatamente pelo email [email protected].

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados por gateways terceiros (Mercado Pago e Stripe). Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto bancário. Pagamentos internacionais são processados em moeda local pela Stripe.

O acesso ao serviço contratado é liberado mediante confirmação do pagamento pelo gateway. Em pagamentos via boleto, a liberação pode levar até 3 dias úteis.

Não armazenamos dados completos de cartão. Apenas o gateway responsável tem acesso a essas informações.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos a contar da data de pagamento, sem necessidade de justificativa, recebendo a restituição integral dos valores pagos.

Cursos: o reembolso será integral se solicitado em até 7 dias da compra e desde que o consumo das aulas não ultrapasse 20% do conteúdo total.

Consultorias: sessões já realizadas não são reembolsáveis. Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência podem ser remarcados sem custo. Cancelamentos com menos de 24 horas perdem a sessão.

Propostas e projetos: regem-se pelo contrato específico assinado, que prevalece sobre este item em caso de divergência.

Para solicitar reembolso, envie email para [email protected] informando o pedido e o motivo.

6. Uso do conteúdo dos cursos

• A compra concede licença pessoal, intransferível e não-exclusiva de acesso ao conteúdo durante o prazo informado na oferta.
• É proibido baixar, redistribuir, reproduzir, revender ou tornar público o material protegido por direitos autorais.
• Violação destas regras autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e responsabilização cível e criminal.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, vídeos, códigos, imagens, marcas, logotipos, layouts) é de propriedade exclusiva do Golber.net ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É permitido o uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.

8. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou redistribuir código-fonte e materiais do site.
• Burlar mecanismos de segurança, automatizar acesso (scraping massivo) ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Utilizar dados de terceiros sem autorização.
• Inserir conteúdo difamatório, ilícito, fraudulento, racista ou que viole direitos de terceiros.
• Compartilhar acesso pago, publicar trechos do material em redes sociais ou comercializar serviços baseados no conteúdo contratado.

O descumprimento autoriza o cancelamento imediato da conta e a adoção das medidas legais cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos têm caráter informativo e educacional. O Golber.net não garante resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação do que foi ensinado.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades pontuais de serviços de terceiros (gateways, CDN, provedores de email, plataformas de streaming), embora envidemos esforços razoáveis para garantir continuidade.

10. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer momento, e a data de atualização é informada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado do site após uma alteração caracteriza concordância com a nova versão.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da MutuaPIX Tecnologia e Soluções Digitais LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.