Na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Omar Aziz sobre a PEC 221/2019, a proposta que acaba com a escala 6x1. As 36 emendas apresentadas foram rejeitadas e o texto foi mantido exatamente como veio da Câmara.

Muita gente entendeu que "passou no Senado". Não passou ainda: passou numa comissão do Senado. A diferença importa, e é justamente ela que define quanto tempo você tem para se preparar. Neste post eu explico o que aconteceu de fato, o que o texto diz hoje, a transição em degraus que quase ninguém está comentando, e a conta de efetivo refeita com os números novos.

• O que aconteceu: aprovação na CCJ em 2 de setembro de 2026, por voto simbólico, com o texto da Câmara mantido na íntegra.

• O que falta: votação no plenário do Senado, em dois turnos, com no mínimo 49 dos 81 senadores em cada um.

• Quando: a expectativa é que o plenário só analise a matéria depois do primeiro turno das eleições, o que joga a decisão para outubro.

• Como o texto foi mantido igual ao da Câmara, se o plenário aprovar sem alteração, a PEC vai direto à promulgação, sem voltar para os deputados.

• A novidade que muda o planejamento: a redução não é de uma vez. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse período, cai para 40 horas.

• O detalhe que atinge a saúde e a segurança: a escala 12x36 tem média semanal de 42 horas. Ela cabe no teto da primeira fase e estoura o teto final por 2 horas.

A linha do tempo, sem torcida

1. Fim de maio de 2026: a Câmara dos Deputados aprova a PEC em dois turnos.

2. 27 de agosto de 2026: o relator na CCJ do Senado, Omar Aziz, apresenta parecer favorável, mantendo o texto da Câmara e rejeitando as emendas que esvaziavam a proposta.

3. 2 de setembro de 2026: a CCJ aprova o relatório por votação simbólica e a matéria segue para o plenário.

4. Próximo passo: plenário do Senado, em dois turnos, exigindo 49 votos favoráveis em cada. Sem data marcada, com expectativa de análise após o primeiro turno das eleições.

5. Se aprovada sem mudanças: promulgação pelo Congresso, sem retorno à Câmara. Se o plenário alterar o mérito, o texto volta para os deputados e o calendário recomeça.

É por isso que "passou no Senado" é impreciso. Comissão é etapa, plenário é decisão. E, em ano eleitoral, plenário costuma andar devagar em matéria polêmica.

Aprovação em comissão não muda a sua escala amanhã. Ela avisa que você tem alguns meses para fazer a conta antes que ela vire obrigação.

O que o texto diz hoje

• Jornada máxima de 40 horas semanais, contra as 44 atuais, sem redução de salário.

• Dois dias de repouso semanal remunerado, o que encerra a 6x1 como formato, mesmo que a jornada diária diminua.

• Transição em duas etapas: dois meses depois da promulgação, o teto passa a ser 42 horas; um ano após o fim dessa etapa, cai para 40 horas.

Essa transição em degraus é a diferença mais relevante em relação ao que se discutia até agosto, quando o cenário considerado era o corte direto para 40 horas. Na prática, ela dá fôlego para planejar, e dá um prazo concreto para cada fase.

A conta de efetivo, refeita com os números novos

Pense em cobertura, não em pessoas. O total de horas que a sua operação precisa não muda; o que muda é quanto cada pessoa entrega por semana.

Impacto por fase, para cada 10 pessoas de hoje
Fase	Teto semanal	Capacidade de 10 pessoas	Efetivo equivalente necessário
Hoje	44 horas	440 horas	10 pessoas
Fase 1 (2 meses após promulgação)	42 horas	420 horas	10,5 pessoas (queda de 4,5%)
Fase 2 (1 ano depois)	40 horas	400 horas	11 pessoas (queda de 9,1%)

A regra de bolso para levar à reunião: a cada 20 postos ocupados hoje, some 1 na primeira fase e 2 ao fim da segunda. E isso é o mínimo teórico, antes de considerar férias, atestado, treinamento e rotatividade, que já hoje exigem folguista.

Repare no que a transição faz de bom: em vez de um choque de 9% de uma vez, você tem um degrau de 4,5% e, um ano depois, outro. Dá para absorver o primeiro com redistribuição e banco de horas, e planejar contratação para o segundo.

O que muda em cada escala

6x1 acaba como formato

Não é só reduzir a jornada diária: com dois dias de repouso semanal obrigatórios, seis dias trabalhados por um de folga deixa de existir, mesmo que a soma de horas caiba no teto.

12x36 fica no limite, e depois passa dele

Este é o ponto que a saúde, a segurança privada e a portaria precisam olhar com atenção. A 12x36 entrega, em média, 42 horas semanais (12 horas a cada 48, ao longo de 168 horas). Ou seja:

• Na fase 1, com teto de 42 horas, ela encaixa exatamente no limite.

• Na fase 2, com teto de 40 horas, ela passa 2 horas por semana do teto constitucional.

O que acontece nesse cenário depende de regulamentação e de negociação coletiva, e é cedo para afirmar como cada categoria vai resolver. O que não é cedo é simular: quem opera em 12x36 precisa ter, na gaveta, o desenho alternativo (12x48 parcial, escalas mistas ou ampliação de quadro) antes que a discussão chegue.

5x2, 6x2 e turnos de revezamento

Quem já trabalha cinco dias por semana sente menos: o ajuste vira redução de jornada diária ou compensação. Turno ininterrupto de revezamento continua com regra própria, e é onde a negociação coletiva pesa mais.

Se você quer o mapa completo de cada modelo e o que a lei exige em cada um, ele está em escalas de trabalho: todos os tipos e o que a lei exige. E a análise que publiquei quando a PEC saiu da Câmara continua válida no essencial, em fim da escala 6x1: o que muda na prática.

O que fazer agora, enquanto o plenário não vota

1. Levante a jornada real praticada, não a do contrato. Quantas horas cada posto consome por semana, incluindo hora extra habitual.

2. Calcule a cobertura por posto: horas necessárias por semana dividido pelo que cada pessoa entrega. Esse número é a base de tudo.

3. Simule as duas fases, 42 e 40 horas, e anote o efetivo equivalente de cada uma. É a informação que a diretoria vai pedir no dia seguinte à promulgação.

4. Releia a convenção coletiva da categoria. Ela pode já prever jornada menor, banco de horas e regras de compensação que mudam o seu cenário.

5. Monte a escala alternativa antes de precisar dela. Testar no papel custa zero; testar com a equipe no primeiro mês de vigência custa hora extra e rotatividade.

Como o meu sistema resolve a parte operacional disso

Simular escala em planilha é o que trava a maioria dos gestores: dá trabalho, erra feriado e não mostra o furo de descanso. Foi para isso que eu construí o sistema de escalas do golber.net, que hoje roda o dia a dia de uma corporação grande.

O que ele faz na prática, no contexto dessa mudança:

• Simulação rápida de cenário. São 22 modelos prontos (12x36, 12x48, 24x48, 6x1, 5x2, 5x1, 6x2, escala inglesa e outros), mais escala personalizada por blocos. Você monta a versão atual e a alternativa lado a lado e compara antes de decidir.

• Calendário que calcula sozinho, com feriados nacionais e estaduais das 27 unidades federativas e o fuso do seu estado, e com o plantão que atravessa a madrugada caindo no dia certo.

• Total de horas por pessoa e por mês, que é como você enxerga na hora se o novo desenho cabe no teto de 42 ou de 40 horas.

• Horas extras e plantões extras registrados, com fechamento antes da folha, para a redistribuição não virar surpresa no custo.

• Vagas de plantão e trocas com aprovação, com histórico de quem pediu e quem autorizou, no lugar da combinação informal por mensagem.

• Distribuição sem atrito: PDF do mês para afixar, resumo por WhatsApp, link de consulta e assinatura de agenda com lembrete uma hora antes do plantão.

Começar não custa nada: o plano gratuito inclui 5 escalas em 5 quadros e 10 participantes, com todos os recursos, o que já permite simular uma unidade inteira. Para operação institucional, a cobrança é por faixa de efetivo e não por usuário, a partir de R$ 49 por mês, com todo o time usando conta gratuita. O detalhamento completo está em o melhor sistema de escala de trabalho online, e as faixas institucionais em golber.net/corporacao.

Se a sua operação é hospitalar, onde o impacto da 12x36 é maior, escrevi o guia específico em sistema de escala online para hospitais.

O que eu faria no seu lugar

Não esperaria a promulgação. Não porque o prazo é curto, mas porque o custo de simular agora é zero e o custo de simular depois é contratar em regime de urgência junto com o mercado inteiro.

Faça o seguinte nesta semana: monte no sistema a escala de um único posto crítico, exatamente como ela é hoje, e depois duplique em dois cenários, 42 e 40 horas. Em uma hora você vai ter o número que a sua diretoria vai pedir, e vai descobrir de quebra quantas vezes o descanso entre jornadas já fura na escala atual.

Comece de graça em golber.net/escala.

Não sou advogado. Este texto é levantamento de fontes públicas e simulação operacional, e não substitui orientação jurídica nem a leitura da convenção coletiva da sua categoria.

Perguntas frequentes

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada no Senado?

Ainda não em definitivo. Em 2 de setembro de 2026 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório favorável, mantendo o texto da Câmara. Falta a votação no plenário, em dois turnos, com no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno.

Quando a escala 6x1 acaba de fato?

Não há data. Depende da aprovação em plenário e da promulgação. Depois disso, a mudança vem em duas etapas: dois meses após a promulgação o teto passa a ser 42 horas semanais e, um ano após o fim desse período, cai para 40 horas.

A jornada cai direto de 44 para 40 horas?

Não. Pelo texto aprovado na CCJ, a redução é em degraus: primeiro para 42 horas, dois meses após a promulgação, e depois para 40 horas, um ano depois do fim dessa primeira etapa.

Quantas pessoas a mais vou precisar?

Para manter a mesma cobertura, cerca de 4,5% a mais de efetivo na primeira fase e cerca de 9,1% ao fim da segunda. Na prática, para cada 20 postos ocupados hoje, some 1 na fase de 42 horas e 2 quando chegar às 40 horas, sem contar férias, atestados e rotatividade.

A escala 12x36 acaba com a PEC?

O texto não trata dela nominalmente, mas cria um problema aritmético: a 12x36 entrega em média 42 horas semanais, o que cabe exatamente no teto da primeira fase e ultrapassa em 2 horas o teto final de 40 horas. Como isso será resolvido dependerá de regulamentação e de negociação coletiva.

Se o Senado aprovar, o texto volta para a Câmara?

Só se o plenário alterar o mérito. Como a CCJ manteve integralmente a versão da Câmara, uma aprovação em plenário sem mudanças leva a PEC direto à promulgação.

O salário pode diminuir com a redução da jornada?

Não pelo texto: a proposta prevê a redução da jornada sem redução de salário.

Como simular a nova escala antes da mudança valer?

Monte a escala atual num sistema que calcule o ciclo e as horas por pessoa, e duplique em dois cenários, com 42 e com 40 horas semanais. Comparando o total de horas por pessoa e a cobertura de cada posto, você descobre o efetivo equivalente necessário e os furos de descanso que já existem hoje.