Um órgão público pode usar inteligência artificial para resumir processos, preparar minutas, fazer a triagem de pedidos, extrair dados de documentos e organizar escalas e inspeções, desde que um servidor revise o que a IA produz e os dados fiquem protegidos. Não é futuro: o STF e a Anatel já fazem isso, e corporações usam sistemas que cortam papel e planilha do dia a dia.

Abaixo estão os casos reais no Brasil, sete usos que funcionam hoje na burocracia, as regras que não podem ser esquecidas, os riscos (inclusive o de segurança, que ficou evidente nesta semana) e um roteiro para começar sem comprar uma solução grande demais.

• O que o STF e a Anatel já fazem com IA

• Sete usos de IA que funcionam na burocracia

• As regras: revisão humana, LGPD e o marco da IA

• Como começar, passo a passo

O que STF e Anatel já fazem

Os dois exemplos mais concretos do setor público brasileiro mostram o mesmo padrão: a IA prepara, o servidor decide. O STF usa a MARIA para resumir votos e preparar relatórios, e a Anatel criou o SEI-IA, que trabalha dentro do sistema de processos eletrônicos e foi aberto para outros órgãos.

• MARIA, do STF: lançada em dezembro de 2024, faz resumos de votos, relatórios em processos recursais, análise inicial de reclamações e minutas de ementas, que os servidores revisam e editam. Em 2025, ganhou revisão de texto e consulta unificada de precedentes. O próprio tribunal disse que a IA ainda está longe de ser usada para decidir.

• SEI-IA, da Anatel: integrado ao SEI, deixa o servidor pedir à IA que use vários documentos ou o processo inteiro com comandos simples. Começou com um piloto em 23 órgãos e foi publicado como código aberto no GitHub, para outros órgãos usarem. Para funcionar, exige contrato com a Microsoft para o modelo da OpenAI.

O ponto comum é o que dá certo: a IA entra numa tarefa repetitiva e bem definida, dentro de um sistema que o órgão já usa, e a última palavra é de uma pessoa. Segundo a notícia oficial do STF, o conteúdo gerado é revisado e editado antes de seguir.

Sete usos que funcionam na burocracia

Os usos que dão retorno rápido no setor público são os que tiram o servidor do trabalho de copiar, conferir e resumir. Não precisam de um projeto gigante: muitos cabem em ferramentas que já existem, com regras claras.

1. Resumo de processos: a IA lê o processo e devolve os pontos principais, prazos e pendências, para o servidor decidir mais rápido.

2. Minutas padrão: ofícios, despachos e respostas repetitivas saem como rascunho a partir de modelos aprovados, e o servidor ajusta.

3. Triagem de pedidos: protocolos, requerimentos e mensagens da ouvidoria são classificados por assunto e urgência e encaminhados ao setor certo. Para isso, um modelo de decisão barato, como o Jev, faz o trabalho sem gerar texto, como explico em como usar o Jev.

4. Extração de dados: tirar nome, CPF, valor e datas de documentos e notas e preencher planilhas e sistemas, com conferência por amostragem.

5. Escalas e plantões: montar a escala de quem trabalha em turnos, com feriados, trocas e horas extras registradas, sem planilha e grupo de mensagem.

6. Inspeções e checklists: conferência de viaturas, equipamentos e instalações pelo celular, com foto e registro de quem fez, em vez de papel.

7. Atendimento ao cidadão: um assistente que responde dúvidas frequentes com base nas regras oficiais e passa para um servidor o que não souber. O governo dos Estados Unidos fez isso em escala, como contei no post sobre o America.gov.

A IA rende mais no setor público onde o servidor hoje copia, confere e resume. Não onde ele decide.

As regras que não podem faltar

Usar IA no serviço público exige três cuidados: revisão humana em tudo que gera efeito para o cidadão, proteção dos dados pessoais pela LGPD e um contrato que diga onde os dados ficam e se servem para treinar o modelo. O marco legal da IA ainda está em discussão no Congresso, mas essas regras já valem.

• Revisão humana: a IA prepara, a pessoa assina. Foi o que o STF e a Anatel escolheram, e é o que protege o órgão de um erro que parece certo.

• LGPD: dados pessoais do cidadão só entram onde há base legal e proteção, e o mínimo necessário.

• Contrato: saber se o fornecedor guarda os dados, por quanto tempo e se usa para treinar o modelo.

• Marco legal: o PL 2338/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e está parado na Câmara; o relator disse que a votação fica para depois das eleições de outubro. O Jev dá 27% de chance de a Câmara aprovar até o fim de 2026.

E há o risco de segurança, que ficou evidente nesta semana: em 21 de outubro, a Anatel tirou o próprio SEI do ar por causa de falhas críticas no PHP, a linguagem em que ele roda. Não era culpa do sistema, mas mostra que IA no órgão começa por um sistema atualizado. E o PHP antigo é um risco que já tem data: expliquei no post sobre o fim do suporte do PHP 8.2.

Um exemplo: escala, viatura e patrimônio

Em corporações que trabalham em turnos, como corpos de bombeiros, a burocracia mais pesada não está no processo eletrônico: está na escala, na conferência da viatura e no controle de patrimônio. É aí que um sistema bem feito, com IA onde faz sentido, devolve horas toda semana.

É o que faço no sistema de escalas e corporações do golber.net, que já é usado no dia a dia por uma corporação grande:

• Escala de serviço: 24x48, 24x72 e outras, com a guarnição de cada viatura saindo da escala do dia e as trocas de plantão registradas.

• Checklist da viatura pelo QR Code, feito no celular, com registro de quem conferiu.

• Ordem de serviço do dia gerada em PDF a partir da escala, sem redigitar nomes.

• Manutenção da frota com aviso de vencimento, e patrimônio com importação e exportação de planilha.

• IA onde ajuda: no editor do checklist, o Jev sugere o tipo de cada item e aponta itens repetidos, sempre como sugestão.

No plano Corporação Pro, a instituição assina uma vez e cada pessoa usa com conta grátis. Os detalhes estão na página para bombeiros e nos planos. O mesmo raciocínio vale para hospitais, como mostro no post sobre escala online para hospitais.

Como começar, passo a passo

O erro mais comum é começar pela ferramenta. O caminho que funciona começa pelo processo: escolher uma tarefa repetitiva, medir quanto tempo ela leva hoje, testar a IA nela com revisão humana e só depois ampliar.

1. Escolha uma tarefa: repetitiva, com regra clara e que hoje consome horas, como triagem de protocolos ou resumo de processos.

2. Meça o hoje: quanto tempo leva e quantos erros acontecem, para comparar depois.

3. Teste com casos reais anonimizados, conferindo cada resposta da IA contra o que o servidor faria.

4. Defina a revisão: quem confere, o que pode sair sem conferência e o que nunca sai.

5. Cuide da segurança e dos dados antes de ampliar: sistema atualizado, acesso controlado e contrato claro.

Se o seu órgão quer avaliar onde a IA economiza tempo sem criar risco, o Estudo de Viabilidade, por R$ 2.400 em até 7 dias, analisa uma integração ou funcionalidade nova e entrega o esforço, os riscos e o orçamento. Você contrata pela página de propostas, ou conversa sobre um projeto maior na consultoria técnica. E, para entender como uma IA pode revisar o trabalho de outra, veja a IA que pega o erro da IA.

Perguntas frequentes

Como um órgão público pode usar inteligência artificial?

Em tarefas repetitivas, com revisão humana: resumir processos, preparar minutas padrão, fazer a triagem de pedidos, extrair dados de documentos, organizar escalas e checklists e responder dúvidas frequentes do cidadão.

O governo brasileiro já usa IA?

Sim. O STF usa a MARIA, desde dezembro de 2024, para resumos de votos, relatórios e minutas de ementas, sempre revisados. A Anatel criou o SEI-IA, que trabalha dentro do sistema de processos eletrônicos e foi publicado como código aberto para outros órgãos.

A IA pode tomar decisões no serviço público?

O caminho seguido no Brasil é a IA preparar e uma pessoa decidir. O próprio STF disse que a IA ainda está longe de ser usada na fase de decisão. Tudo que gera efeito para o cidadão precisa de revisão humana.

Existe lei sobre IA no Brasil?

O marco legal da IA, o PL 2338/2023, foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e aguarda votação na Câmara, prevista para depois das eleições de outubro de 2026. A LGPD já vale para os dados pessoais usados com IA.

Quais os riscos de usar IA no setor público?

Erro que parece certo, vazamento de dados pessoais, dependência de um fornecedor e falhas de segurança nos sistemas. Por isso a revisão humana, o contrato claro e o sistema atualizado vêm antes de ampliar o uso.

Por onde um órgão deve começar a usar IA?

Por uma tarefa repetitiva e bem definida, medindo o tempo gasto hoje, testando a IA com casos reais anonimizados e definindo quem revisa. Só depois de funcionar numa tarefa vale ampliar para outras.