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Mão segurando smartphone com o aplicativo e-Título na tela, indicando acesso liberado a sites e apps da Justiça Eleitoral.
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Eleição Sem Franquia: o Que o STF Liberou no Celular de 1º a 5 de Outubro, o e-Título e o Golpe da Pendência

Equipe Golber.
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Eleição Sem Franquia: o Que o STF Liberou no Celular de 1º a 5 de Outubro, o e-Título e o Golpe da Pendência

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Mão segurando smartphone com o aplicativo e-Título na tela, indicando acesso liberado a sites e apps da Justiça Eleitoral.

Não é internet grátis: de 1º a 5 de outubro, quem tem pré-pago sem dados acessa e-Título, Pardal e sites da Justiça Eleitoral sem pagar. O que fica liberado, por que o resto não e o que deixar pronto antes de domingo.

A internet do celular vai ser grátis na eleição? Não. O que o STF mandou liberar é mais estreito, e mais útil do que parece: de 1º a 5 de outubro, quem tem pré-pago com a franquia esgotada continua acessando o e-Título, o Pardal, a página Fato ou Boato e os sites da Justiça Eleitoral, sem pagar e sem gastar dados.

A decisão é do ministro Cristiano Zanin, na ADPF 1355, e vale de novo de 22 a 26 de outubro, onde houver segundo turno. Abaixo está o que exatamente fica liberado, por que o resto não ficou, o que fazer com o celular antes de domingo e como não cair no golpe da pendência eleitoral.

  • O que fica liberado: jus.br e cinco apps oficiais

  • Quem ganha: pré-pago com a franquia esgotada

  • Por que a internet toda não foi liberada

  • O que deixar pronto no celular antes de 4 de outubro

  • Como reconhecer o golpe da pendência eleitoral

O que fica liberado no celular

Quem tem plano pré-pago e já gastou a franquia pode acessar, sem consumo de dados e sem cobrança, os sites da Justiça Eleitoral com final jus.br e os apps e-Título, Pardal, Boletim na Mão, Resultados e Mesário. A liberação vai de 72 horas antes a 24 horas depois de cada turno: de 1º a 5 e de 22 a 26 de outubro.

O texto da decisão cita o portal do TSE e dos TREs e seus subdomínios, a consulta ao local de votação, a justificativa, os resultados, os boletins de urna e a página Fato ou Boato. Também entram os endereços que o TSE indicar como indispensáveis, mesmo hospedados por terceiros. Durante o julgamento, Zanin acrescentou os sites das agências da rede de checagem do TSE, por proposta do ministro Gilmar Mendes.

Um detalhe técnico que eu gostei de ver: as operadoras identificam esse tráfego pelo endereço IP, pelo nome de domínio e pelos metadados da conexão, e a decisão proíbe olhar o conteúdo. É o mesmo mecanismo que hoje mantém o WhatsApp funcionando quando a franquia acaba, apontado para outro lugar.

O resto da navegação continua cobrando normalmente. A decisão fala de usuário com franquia esgotada; para quem ainda tem dados, ela não é explícita, então conte que o acesso ao TSE sai da franquia como sempre. O resumo oficial do STF traz a lista completa.

O referendo da decisão no Plenário Virtual termina às 10h59 de 30 de setembro. Até a 0h15 desse dia, o relator e mais quatro ministros tinham votado para confirmar, sem pedido de vista.

Por que não liberou a internet toda

Porque a rede não aguentaria, segundo a Anatel. Nas faixas de 700 e 850 MHz, uma antena de celular entrega entre 240 e 360 Mbps no total, para todo mundo que está conectado nela. Três pessoas vendo vídeo em alta definição ao mesmo tempo poderiam ocupar tudo, inclusive o espaço das chamadas para 190, 192 e 193.

O PV pedia mais: acabar com o bloqueio por fim de franquia para todos e garantir velocidade mínima de 150 Mbps. Zanin negou os dois, e negou também liberar todo o gov.br, porque ele hospeda vídeo e transmissão pesada. A frase dele sobre o risco resume o raciocínio: "A revogação posterior desfaz a ordem, mas não desfaz a falha de rede que ela tiver provocado no dia da votação".

O problema que a decisão corrige é real. Hoje, quando a franquia do pré-pago acaba, WhatsApp, Instagram e Facebook costumam continuar funcionando por acordo comercial (o chamado zero rating), e a navegação aberta para. Na prática, o eleitor sem dados recebe o boato pelo WhatsApp e não consegue abrir o site que desmente. O WhatsApp virou a internet de muita gente, e é o mesmo canal que passou a cobrar das empresas pelo atendimento em 2026: tudo depende de uma empresa só.

Sem franquia, o pré-pago brasileiro continuava recebendo o boato e perdia o acesso ao desmentido. A decisão inverte isso por dez dias.

Não é pouca gente. O Brasil tinha 93,1 milhões de linhas pré-pagas em julho de 2026, pelos dados da Anatel compilados pelo Teleco. E a pesquisa TIC Domicílios 2025, citada pelo PV no processo, diz que 52% dos usuários de pré-pago ficaram sem pacote pelo menos uma vez em três meses.

Prepare o celular antes de domingo

Instale ou atualize o e-Título agora, confira se ele mostra a sua foto e anote o local de votação. Neste ano o TSE vai deixar baixar o app no dia da votação, o que antes era bloqueado, mas ele mesmo recomenda não deixar para a última hora. Se o app mostra foto, ele serve de documento; print da tela não vale.

  1. Atualize o e-Título. Quem tem a versão antiga deve reemitir o título baixando a versão nova, orienta o TRE de Santa Catarina.

  2. Confira a foto. Ela só aparece para quem fez biometria, e 17,4 milhões de eleitores ainda não fizeram. Sem foto, leve documento.

  3. Separe um documento com foto: RG, CNH, passaporte, reservista, carteira de trabalho ou carteira profissional, mesmo vencidos. RG e CNH digitais valem; a carteira de trabalho digital não.

  4. Anote o local de votação. No dia, o e-Título também deixa consultar o local de outra pessoa, útil para quem leva pai ou mãe.

  5. Se for viajar, deixe a localização do celular ligada para justificar pelo app.

Depois da votação, o Boletim na Mão lê o QR Code do boletim de urna afixado na seção, e o app Resultados mostra a apuração a partir das 17h de Brasília. Os dois estão na lista liberada. Quem vai trabalhar como mesário tem dois dias de folga por dia de convocação, e quem monta escala encontra as regras no post sobre a escala no dia da eleição e a folga do mesário. E o sistema de escala do golber.net ajuda a montar a escala do dia sem planilha.

Justificar pelo celular: prazos e multa

No dia da eleição, a justificativa pelo e-Título funciona das 8h às 17h e só se você estiver fora do seu município, conferido pela localização do celular, sem anexar nada. Depois, o prazo vai até 3 de dezembro para o primeiro turno, com comprovante do motivo. A multa de quem não vota nem justifica é de R$ 3,51 por turno.

Para o segundo turno, o prazo de justificativa depois da votação vai até 8 de janeiro de 2027. O app só funciona para título regular ou suspenso: quem teve o título cancelado precisa procurar o cartório eleitoral quando o cadastro reabrir, em 3 de novembro.

O golpe da pendência eleitoral

O golpe mais comum de 2026 é a mensagem dizendo que o seu título tem pendência ou vai ser cancelado, com link para uma página que imita o portal da Justiça Eleitoral. O TSE e os TREs não mandam boleto, não pedem pagamento e não cobram taxa por WhatsApp, SMS ou e-mail. Endereço oficial termina em jus.br.

O TSE identificou um golpe no WhatsApp que usa o nome "Departamento de Atendimento ao Cliente" e manda baixar um app chamado "Soluciona Pendência". Esse setor não existe. Três sinais que resolvem quase todos os casos:

  • Promessa de "regularizar agora" é mentira: o cadastro eleitoral está fechado desde 7 de maio e só reabre em 3 de novembro.

  • Multa eleitoral paga por Pix tem como recebedor o Tesouro Nacional. Se aparecer nome de pessoa física, é golpe.

  • Desde 17 de setembro, o e-Título manda notificações oficiais. Aviso que chega por fora do app merece desconfiança.

A regra do TSE vale para qualquer golpe, inclusive o de voz clonada pedindo Pix: feche a mensagem e procure o serviço por conta própria. E cuidado com apps de "apuração" que não são da Justiça Eleitoral: há vários na loja do Google, e a liberação vale só para os oficiais. Para vídeo e áudio suspeitos de candidato, o post sobre como identificar conteúdo gerado por IA mostra o que olhar.

O que ainda está em aberto

Três coisas se resolvem nas próximas semanas: se as operadoras cumprem a liberação a partir de 1º de outubro, o que o relatório da Anatel vai mostrar e se a regra vira permanente. A Anatel tem cinco dias depois de cada janela para contar ao STF quem cumpriu. A decisão não fixou multa.

Em 2020 o TSE fez um acordo parecido com as operadoras, e a página Fato ou Boato passou de 13 milhões de visualizações. Em 2022 não se repetiu por um problema técnico: a troca do fornecedor de CDN impediu que o TSE tivesse um IP fixo para as operadoras liberarem. É o tipo de detalhe de infraestrutura que decide se uma política pública funciona.

O Comitê Gestor da Internet defende que isso vire padrão em toda eleição, e eu concordo. Acesso ao serviço público essencial não deveria depender de uma liminar a seis dias da votação. As minhas apostas, com a probabilidade do Jev, escritas pelo lado que ele acha mais provável:

ApostaConfiançaVerificaçãoResultado
A Anatel entrega ao STF o relatório da primeira janela (1º a 5 de outubro) até 10 de outubro de 2026.88%11/10/2026Em aberto
Entre 1º e 5 de outubro não aparece relato público de operadora descumprindo a liberação da Justiça Eleitoral.82%06/10/2026Em aberto
O TSE mantém o download e o primeiro acesso do e-Título abertos no dia 4 de outubro.88%05/10/2026Em aberto
O STF não manda liberar toda a internet móvel do pré-pago antes do segundo turno.88%26/10/2026Em aberto
O mérito da ADPF 1355 não é julgado até 31 de dezembro de 2026.70%05/01/2027Em aberto
O acesso sem franquia à Justiça Eleitoral não vira regra permanente até 31 de dezembro de 2026.85%05/01/2027Em aberto

Eu confiro cada uma na data, e o resultado aparece no placar público das previsões.

Perguntas frequentes

A internet vai ser grátis nas eleições?

Não. Só ficam liberados os sites da Justiça Eleitoral com final jus.br e os apps oficiais, para quem tem pré-pago com a franquia esgotada, de 1º a 5 e de 22 a 26 de outubro. O resto da navegação continua cobrando.

O e-Título gasta internet?

Gasta, como qualquer app. A diferença é que, nas duas janelas da eleição, quem tem pré-pago com a franquia esgotada usa o e-Título sem consumo de dados e sem cobrança.

Posso votar só com o e-Título?

Pode, se o app mostrar a sua foto, o que exige biometria feita. O e-Título precisa estar aberto na tela; print não vale. Sem foto, leve um documento oficial com foto.

Ainda dá para baixar o e-Título?

Dá. Neste ano o TSE vai manter o download e o primeiro acesso liberados inclusive no dia da votação, nos dois turnos. O próprio TSE recomenda fazer antes, para evitar fila no servidor.

Como justificar o voto pelo celular?

No dia, pelo e-Título, das 8h às 17h, estando fora do seu município e com a localização ligada. Depois, até 3 de dezembro para o primeiro turno, anexando o comprovante do motivo. A multa é de R$ 3,51 por turno.

Recebi mensagem de pendência no título. É golpe?

Quase certamente. O TSE não cobra nada por mensagem, o cadastro está fechado até 3 de novembro e o Pix de multa eleitoral vai para o Tesouro Nacional. Confira a situação direto no e-Título ou no site tse.jus.br.

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Golber Dóriaquem escreve este blog

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