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Mãos de uma pessoa conferindo documentos e notas sobre uma mesa, com calculadora, caneta e calendário de dezembro ao fundo.
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Demitido em Dezembro: Quanto Recebe de 13º, Férias, Aviso Prévio, FGTS e Seguro-Desemprego, e o Prazo Para Pagar

Equipe Golber.
13 min de leitura
Atualizado em
Dinheiro

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Mãos de uma pessoa conferindo documentos e notas sobre uma mesa, com calculadora, caneta e calendário de dezembro ao fundo.

Quem sai em dezembro recebe 13º, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS com multa e seguro-desemprego, e o aviso indenizado pode somar avos de janeiro. A conta de exemplo, o prazo de 10 dias e a indenização da data-base.

Quem é demitido sem justa causa em dezembro recebe saldo de salário, aviso prévio de 30 dias mais 3 por ano de casa, 13º e férias proporcionais com um terço, o saque do FGTS com multa de 40% e pode pedir o seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar tudo (CLT, art. 477). E dezembro tem um detalhe a mais: o aviso indenizado empurra o contrato para janeiro e pode somar avos ao 13º e às férias.

Pedido de demissão e acordo mudam essa lista, e o dia exato da saída também. Abaixo está cada caso, com o artigo de lei de cada verba e uma conta de exemplo, com valores ilustrativos:

  • O que muda entre sem justa causa, pedido e acordo

  • Aviso prévio proporcional e a projeção até janeiro

  • A regra dos 15 dias no 13º e nas férias

  • FGTS, saque-aniversário e o seguro-desemprego de 2026

  • O prazo de 10 dias e a indenização da data-base

O que cada tipo de saída garante

Na dispensa sem justa causa você recebe tudo: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, férias vencidas, multa de 40% e saque do FGTS, além do direito ao seguro-desemprego. No pedido de demissão saem o aviso, a multa, o saque e o seguro. No acordo, aviso e multa caem pela metade.

VerbaSem justa causaPedido de demissãoAcordo (art. 484-A)
Saldo de salárioSimSimSim
Aviso prévioRecebe, trabalhado ou indenizadoVocê dá 30 dias ou sofre o descontoMetade, se indenizado
13º proporcionalSimSimSim
Férias vencidas e proporcionais com 1/3SimSimSim
Multa do FGTS40%Não20%
Saque do FGTSSaldo inteiroNãoAté 80% dos depósitos
Seguro-desempregoSim, cumpridos os requisitosNãoNão

Quem pede demissão mantém o 13º proporcional porque o Decreto 10.854/2021, art. 82, só tira a gratificação na justa causa. As férias proporcionais também ficam, mesmo antes de completar um ano de casa: é a Súmula 261 do TST, reafirmada pelo Pleno do tribunal em agosto de 2025.

O acordo está no art. 484-A da CLT, criado pela reforma de 2017: metade do aviso indenizado e da multa do FGTS, as demais verbas inteiras, saque limitado a 80% dos depósitos e nada de seguro-desemprego. Na justa causa sobram só o saldo de salário e as férias vencidas, que o art. 146 garante "qualquer que seja a sua causa".

Uma observação para quem trabalha como pessoa jurídica: nada desta tabela existe no contrato de PJ, e o que fazer quando ele acaba está em a demissão do PJ que não chama demissão.

Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa, com mais 3 dias por ano completo, até o teto de 90 dias. É a regra da Lei 12.506/2011. O TST tem contado o acréscimo já a partir do primeiro ano completo: com um ano de casa são 33 dias; com dois anos, 36.

Tempo na empresaDias de aviso
Menos de 1 ano30
1 ano completo33
2 anos36
5 anos45
10 anos60
20 anos ou mais90

O texto da Lei 12.506/2011 fala em "3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias". A leitura de que o primeiro ano já conta é da Sétima Turma do TST, que deu os exemplos de 33 e 36 dias.

O acréscimo é obrigação só da empresa. A SDI-1 do TST decidiu que a proporcionalidade não pode ser cobrada do empregado, então quem pede demissão dá 30 dias de aviso, tenha o tempo de casa que tiver. Se não cumprir, a empresa pode descontar esses dias (CLT, art. 487, § 2º).

Quando é a empresa que manda cumprir o aviso, a jornada cai 2 horas por dia, ou você troca isso por 7 dias corridos sem trabalhar (art. 488). Se pedir para sair antes do fim, a empresa continua devendo os dias, a não ser que fique provado que você já tem outro emprego: é a Súmula 276 do TST, também reafirmada em agosto de 2025. Para quem cumpre aviso trabalhando nas festas, a regra do feriado está em trabalhar no Natal e no Ano Novo.

A regra dos 15 dias e a projeção

No 13º, cada mês do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais vale 1/12 do salário. Nas férias, a conta é a mesma, mas pelos meses contados a partir da data de admissão. E o aviso indenizado conta como tempo de serviço: os dias dele entram nessa conta e podem atravessar a virada do ano.

A regra do 13º está na Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º: "A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral". A das férias está no art. 146 da CLT, que fala em fração superior a 14 dias, o que dá no mesmo. E o art. 487, § 1º, garante que o período do aviso entra "sempre" no tempo de serviço, mesmo quando a empresa paga em vez de pedir que você trabalhe.

Com aviso indenizado, o contrato não acaba no dia em que você sai da empresa. Acaba no último dia do aviso, e é essa data que conta os avos.

Em dezembro, isso aparece em três pontos:

  • Pedido de demissão: quem trabalhou o ano todo e cumpre o aviso até 14 de dezembro fica com 11/12 do 13º; quem vai até o dia 15 leva os 12/12.

  • Dispensa com aviso indenizado: o fim projetado pode cair em janeiro com 15 dias ou mais e render 1/12 do 13º do ano seguinte.

  • Primeira parcela: o que a empresa adiantou até novembro é descontado na rescisão (Decreto 10.854, art. 82, parágrafo único).

Para conferir só o 13º, a calculadora de 13º faz a conta dos avos, e as datas das parcelas deste ano estão em quanto você vai receber de décimo terceiro em 2026.

Exemplo de conta, verba por verba

Um exemplo, com valores ilustrativos: salário de R$ 3.000, admissão em 2 de março de 2020, dispensa sem justa causa comunicada em 1º de dezembro de 2026, com aviso indenizado. Com seis anos completos, o aviso é de 48 dias, e o fim do contrato vai para 18 de janeiro de 2027.

VerbaCom a projeção do avisoSe o contrato acabasse em 1º/12
Saldo de salário (1 dia)R$ 100R$ 100
Aviso prévio (48 dias)R$ 4.800R$ 4.800
13º de 2026, menos a 1ª parcelaR$ 1.500 (12/12)R$ 1.250 (11/12)
13º de 2027R$ 250 (1/12)R$ 0
Férias proporcionais com 1/3R$ 3.666,67 (11/12)R$ 3.000 (9/12)
Total brutoR$ 10.316,67R$ 9.150

A diferença é de R$ 1.166,67, só pelos dias do aviso que caem em dezembro e janeiro. Os valores são brutos: INSS e Imposto de Renda incidem sobre o saldo de salário e o 13º. O exemplo supõe que as férias vencidas já foram tiradas e deixa o FGTS para a próxima seção.

A calculadora acima estima as verbas pela data de desligamento que você informar, com os descontos. Ela não soma sozinha os avos da projeção do aviso: se o seu aviso indenizado atravessa o mês ou o ano, acrescente à mão os avos de 13º e de férias que a projeção traz, como na tabela.

FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego

Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita na sua conta do FGTS uma multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, e você saca o saldo inteiro. No acordo, a multa é de 20% e o saque vai até 80% dos depósitos. No pedido de demissão, o saldo continua na conta, sem saque pela saída.

A base da multa não diminui com os saques que você fez. O art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990 fala em "todos os depósitos", e o regulamento proíbe deduzir os saques. No exemplo, se os depósitos corrigidos somam R$ 18.000, a multa é de R$ 7.200 e o saque chega a R$ 25.200. No acordo, seriam R$ 3.600 de multa e até R$ 14.400 de saque.

Quem aderiu ao saque-aniversário tem uma surpresa: na demissão, não saca o saldo, só a multa rescisória (Lei 8.036, art. 20-D, § 7º). O resto segue preso no calendário anual, e a mudança recente na antecipação está em o que mudou no saque-aniversário em novembro.

O seguro-desemprego é só de quem foi dispensado sem justa causa. Na primeira vez, exige 12 meses de salário nos 18 meses anteriores à dispensa; na segunda, 9 meses nos últimos 12; depois, os 6 meses anteriores. Paga de 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado, e o pedido vai do 7º ao 120º dia depois da demissão, pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

O valor sai da média dos três últimos salários antes da dispensa (Lei 7.998/1990, art. 5º), pela tabela do Ministério do Trabalho em vigor desde 11 de janeiro de 2026:

Média dos três últimos saláriosValor de cada parcela em 2026
Até R$ 2.222,17Média vezes 0,8, com piso de R$ 1.621
De R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99O que passar de R$ 2.222,17, vezes 0,5, mais R$ 1.777,74
Acima de R$ 3.703,99R$ 2.518,65 (teto)

Na conta de exemplo, com média de R$ 3.000, a parcela fica em cerca de R$ 2.166, e seis anos de casa na primeira solicitação dão 5 parcelas. Quem ganhava R$ 2.000 cairia em R$ 1.600, abaixo do piso, e recebe R$ 1.621: o piso é o salário mínimo (art. 5º, § 2º), e o de 2027 ainda é só projeção. A calculadora de seguro-desemprego estima o número de parcelas pelo tempo trabalhado, e o valor e a quantidade oficiais aparecem no acompanhamento do pedido.

Prazo para pagar: 10 dias

A empresa tem até 10 dias, contados do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam a comunicação da dispensa aos órgãos competentes (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, deve uma multa a seu favor no valor de um salário, além da multa administrativa (§ 8º).

Com aviso trabalhado, o término é o último dia do aviso. Com aviso indenizado, a lei não detalha de que dia se contam os 10 dias, e a orientação do TST que tratava do aviso cumprido em casa (OJ 14) foi cancelada em junho de 2025. Na dúvida, eu contaria a partir do dia do desligamento, não do fim da projeção: é o lado que não deixa ninguém em atraso.

Antes de assinar o termo de rescisão, confira estes pontos:

  • Os dias de aviso batem com o seu tempo de casa.

  • Os avos de 13º e de férias contam até o fim da projeção.

  • A primeira parcela do 13º foi descontada uma vez só.

  • A multa do FGTS foi calculada sobre todos os depósitos, sem tirar os saques.

  • Se a data-base cai até 30 dias depois do fim projetado, a indenização de um salário está no termo.

Indenização da data-base: a quem vale

Existe, sim, um salário a mais para alguns. A Lei 7.238/1984, art. 9º, garante uma indenização adicional de um salário a quem é dispensado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data de correção salarial, a data-base do reajuste da categoria. E o aviso, mesmo indenizado, entra nessa conta.

O texto da Lei 7.238/1984 diz: "O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal". A contagem com o aviso é da Súmula 182 do TST, reafirmada pelo Pleno do tribunal em agosto de 2025.

A quem se aplica: só a quem foi dispensado sem justa causa. Pedido de demissão e justa causa ficam de fora, e o acordo do art. 484-A não aparece no texto. A data-base está na convenção coletiva da sua categoria, e quem sabe dizer qual é o sindicato.

Um exemplo com data-base hipotética em 1º de janeiro: a janela vai de 2 a 31 de dezembro. Aviso de 30 dias dado em 20 de novembro termina em 20 de dezembro, dentro da janela, e rende um salário a mais. Aviso de 30 dias dado em 5 de dezembro termina em 4 de janeiro, depois da data-base: sem indenização, mas o reajuste da categoria alcança o aviso (CLT, art. 487, § 6º).

No caso da tabela, com fim projetado em 18 de janeiro, a indenização valeria para uma categoria com data-base em 1º de fevereiro: mais R$ 3.000.

Antes de assinar a rescisão de dezembro, pergunte ao sindicato qual é a data-base da sua categoria. Ela pode valer um salário.

A lei é o mínimo, e a convenção coletiva pode dar mais (aviso maior, multa por atraso, regras de data-base). Faça a sua conta nas calculadoras trabalhistas grátis do site e, com o termo de rescisão em mãos, confira com o sindicato, um advogado trabalhista ou um contador antes de assinar.

Perguntas frequentes

Quem é demitido em dezembro recebe o 13º inteiro?

Recebe 12/12 se trabalhou 15 dias ou mais em dezembro, contando o aviso. Com aviso indenizado, os dias do aviso entram nessa conta, e a primeira parcela paga até novembro é descontada na rescisão. Só a demissão por justa causa tira o 13º proporcional.

Quem pede demissão em dezembro tem direito a quê?

Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço, mesmo com menos de um ano de casa. Não recebe multa do FGTS, não saca o fundo e não tem seguro-desemprego, e precisa dar 30 dias de aviso ou aceitar o desconto.

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

Até 10 dias contados do término do contrato, pelo art. 477, § 6º, da CLT. Se atrasar, a empresa paga ao empregado uma multa no valor de um salário, salvo quando o atraso foi causado pelo próprio trabalhador.

Quem tem saque-aniversário recebe a multa de 40%?

Recebe. Na demissão sem justa causa, quem está no saque-aniversário movimenta a multa rescisória, mas não o saldo da conta, que continua no calendário anual (Lei 8.036, art. 20-D, § 7º).

O que é a indenização adicional da data-base?

É um salário a mais para quem é dispensado sem justa causa nos 30 dias antes da data-base da categoria (Lei 7.238/1984, art. 9º). O aviso prévio, mesmo indenizado, conta para saber se a dispensa caiu nessa janela.

Quantas parcelas do seguro-desemprego eu recebo?

De 3 a 5. Na primeira solicitação, 4 parcelas com 12 a 23 meses trabalhados e 5 com 24 meses ou mais. O valor de cada uma vai de R$ 1.621 a R$ 2.518,65 em 2026.

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Golber Dóriaquem escreve este blog

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