Em 2025, 25,2 milhões de brasileiros apostaram nas bets autorizadas pelo governo, e as 79 empresas que tinham licença ficaram com R$ 37 bilhões de receita bruta, o que sobrou depois de pagar os prêmios. Na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, esse mercado ganhou data para acabar: dez dias.

Não é promessa de campanha nem projeto em discussão. É a Medida Provisória 1.394, publicada no Diário Oficial e valendo desde a assinatura. Li o texto inteiro, artigo por artigo, cruzei com os números oficiais e, pela primeira vez aqui no blog, pus um modelo de IA para dar probabilidade aos cenários. Abaixo está o que muda, o que fazer com o seu dinheiro e onde a inteligência artificial entra nessa história, porque ela entra mais do que parece.

• Depósito proibido desde 25/09; saque pelo site até 5/10, 23h59

• O que ficar, os bancos devolvem entre 9 e 14 de outubro

• Acabam o tigrinho e a aposta esportiva; loteria da Caixa continua

• A IA está dos dois lados: no golpe e na fiscalização

• O Jev dá 71% de chance de a MP não passar como está

O que a MP 1.394 decide

A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, tanto em evento esportivo quanto em jogo on-line como o tigrinho, inclusive quando a empresa está fora do país. Vale desde 25 de setembro, extingue as autorizações em 30 dias e não mexe nas loterias da Caixa.

O texto completo está no site do Planalto, com os 30 artigos da MP 1.394. Os pontos que pesam:

• Sem outorga de volta. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela licença. O art. 4º diz que a extinção é por interesse público e não dá direito a devolução nem a indenização.

• Banco e Pix proibidos de processar aposta. O art. 14 vale para banco, instituição de pagamento e arranjo instantâneo, e o Banco Central tem de criar um sistema para rejeitar e devolver transferências para apostas ilegais (art. 15).

• Publicidade e patrocínio fora em dez dias, em qualquer meio, físico ou digital, e isso inclui a camisa dos clubes. Conteúdo publicado antes da MP, com propaganda acessória, escapa (art. 17).

• Rede social responde pelo anúncio dos outros. O art. 19 cria um "dever de cuidado": a plataforma tem de impedir a circulação de conteúdo que promova bets, mesmo postado por terceiros, e só se livra provando que tomou medidas adequadas.

• Multa de gente grande. Para plataforma e loja de aplicativos, até 10% do faturamento do grupo no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, podendo chegar à suspensão das atividades (art. 22).

• Bloqueio de site pela Anatel e pelo CGI.br, o comitê que cuida do domínio .br (art. 23), e dinheiro de conta bloqueada de operador ilegal indo para o Fundo Nacional de Segurança Pública por processo administrativo, sem precisar de ação judicial (art. 28).

Junto com a MP, o governo mandou ao Congresso um projeto de lei que cria crimes para quem explora apostas (reclusão de 4 a 6 anos), para quem divulga ou capta apostador, para quem facilita o pagamento, para quem fornece o aplicativo e para quem usa dados pessoais com esse fim. Esse último ponto é o que liga tudo à inteligência artificial, e volto a ele mais abaixo.

Data	O que acontece
25/09/2026	MP publicada; depósito novo proibido; nenhuma licença nova
até 05/10, 23h59	Último prazo para sacar pelo próprio site; publicidade e patrocínio retirados
06/10	Sites e aplicativos fora do ar, inclusive nas lojas de apps
até 08/10	Empresas mandam aos bancos a lista de saldos por CPF
09 a 14/10	Bancos devolvem o dinheiro para conta do apostador
depois de 14/10	O que não foi devolvido vai para conta na Caixa, sob supervisão da Fazenda
25/10	Autorizações das 79 empresas extintas

O mercado regulado levou seis anos para sair do papel, da lei de 2018 às licenças de 2025. A MP desmonta tudo em trinta dias.

Tem saldo? Os prazos para sacar

Se você tem dinheiro parado numa bet, saque pelo próprio site até 23h59 de 5 de outubro. O que ficar é devolvido pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, por transferência para uma conta em seu nome, identificada pelo CPF. Aposta em aberto sem resultado até o prazo é anulada e o valor volta inteiro, sem desconto.

A MP tratou o dinheiro do apostador com mais cuidado do que eu esperava. Prêmio de aposta que teve resultado até o prazo é seu e tem de ser pago (art. 7º, § 3º). O dinheiro a devolver fica separado do patrimônio da empresa e não pode ser usado para outra coisa (art. 8º). A devolução vai, de preferência, para a mesma conta de onde saiu o depósito. E a empresa que atrasar a entrega da lista aos bancos paga multa de R$ 200 mil por dia.

O risco agora é outro: golpe. O governo está avisando os apostadores pelo WhatsApp e pelo aplicativo gov.br, e isso é tudo de que um golpista precisa para mandar a mensagem falsa perfeita. Três regras simples, tiradas do próprio texto da MP:

1. A devolução é automática, pelo banco, para conta no seu CPF. Ninguém precisa do seu código, da sua senha nem de um cadastro por link.

2. Não existe taxa para liberar saldo. A MP proíbe desconto na devolução de aposta anulada; pedido de "taxa de liberação" é golpe.

3. Na dúvida, saque você mesmo pelo site da bet até 5 de outubro e anote o valor. Se não conseguir, o dinheiro não some: segue para o banco e, depois, para a Caixa.

Se alguém já caiu num golpe por Pix, o passo a passo das primeiras horas está no post sobre o golpe da voz clonada por IA no Pix. Vale igual para o golpe da "devolução da bet".

Por que o governo puxou o freio

O governo dá três motivos: o dinheiro das famílias, a saúde pública e a lavagem de dinheiro. Há um quarto, que ele não diz: a MP saiu nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, com 75% dos brasileiros a favor da proibição. As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo, e acho que são.

Os números do lado do bolso não são novos. Em setembro de 2024, o Banco Central mostrou ao Senado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões para bets por Pix em um único mês, com média de R$ 100 por pessoa. No mesmo levantamento, cerca de 24 milhões de brasileiros tinham feito ao menos um Pix para apostas.

Do lado da saúde, o Ministério da Saúde fala em 10,9 milhões de pessoas com padrão de jogo de risco ou problemático, alta de 140% nos atendimentos ligados ao jogo no SUS entre 2018 e 2025 e um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano. Entre estudantes, 20,4% já apostaram on-line. E o Ministério da Justiça lembra que aposta é um caminho fácil para lavar dinheiro.

Do outro lado da balança está a arrecadação. Só entre janeiro e novembro de 2025, o setor rendeu R$ 8,8 bilhões em tributos, além de R$ 2,5 bilhões em outorgas, e segundo a própria Secretaria de Prêmios e Apostas empregava 10 mil pessoas diretamente. Um governo que precisa fechar as contas não abre mão disso à toa, e é esse o argumento mais forte a favor da sinceridade da decisão.

O argumento mais forte contra é a data. A MP poderia ter saído em qualquer mês de 2025 ou 2026, e saiu na reta final da campanha, em que o presidente é candidato e o principal adversário, Flávio Bolsonaro, defende proibir o cassino on-line mas manter a aposta esportiva. Perguntei ao Jev quanto o calendário eleitoral pesou na escolha da data: 69% de chance de ter pesado "bastante" e 24% de ter sido o fator decisivo. Eu não chegaria a um número diferente.

Uma decisão pode ser boa para as famílias e boa para a campanha. O problema é quando só a segunda parte funciona.

Prós e contras sem torcida

A proibição acerta no diagnóstico e no cassino on-line, que é caça-níquel no bolso sem nenhuma defesa séria. O risco está na execução: o apostador não desaparece por decreto, parte dele vai para site ilegal, sem nenhuma das proteções do mercado regulado, e a MP ainda pode cair no Congresso ou na Justiça.

Ponto	O que a proibição resolve	O que ela arrisca
Bolso das famílias	Corta o acesso fácil pelo celular e pelo Pix, que é onde o estrago acontecia	Quem é viciado procura outro caminho, e o site ilegal não tem limite de depósito nem autoexclusão
Publicidade	Some da TV, do rádio, do influenciador e da camisa do time em dez dias	O anúncio ilegal migra para Telegram e perfil anônimo, mais difícil de rastrear
Arrecadação	Reduz o custo social, que o Ministério da Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano	Perde bilhões por ano em tributos que o mercado ilegal nunca paga
Segurança jurídica	Deixa claro que o Estado pode voltar atrás quando a conta social não fecha	Empresas pagaram R$ 30 milhões de licença e perdem tudo em 30 dias; investidor lembra disso por anos
Futebol	Acaba a dependência de um patrocinador que lucra com a perda do torcedor	Os 20 times da Série A de 2025 tinham bet na camisa; o buraco no caixa é imediato
Fiscalização	Pix, bancos, plataformas e Anatel passam a ter obrigação legal de bloquear	Bloqueio de site é enxugar gelo: em 2025 já foram mais de 25 mil derrubados

Minha leitura é que o conteúdo da MP é melhor do que a forma. Ninguém sério defende o tigrinho, e até a oposição diz isso. Onde a discussão é honesta é na aposta esportiva: dá para argumentar que um mercado regulado, com limite, autoexclusão e imposto, protege mais do que um mercado empurrado para a clandestinidade. Fazer isso por medida provisória, sem debate, na véspera da eleição, dá munição a quem quer derrubar tudo, inclusive a parte boa.

Onde a inteligência artificial entra

A inteligência artificial entra em quatro pontos dessa história: no marketing das bets, que usa dado de comportamento para segurar o apostador; nos golpes, com deepfake de famoso e "robô" que promete prever o jogo; na fiscalização, que a MP empurra para plataformas e bancos; e na corrida contra o mercado ilegal, que também usa IA.

O mesmo dado que acha o viciado acha o cliente

A regulação de 2024 (Portaria SPA/MF 1.231) obrigava as bets a monitorar o comportamento do apostador para identificar sinais de jogo compulsivo e emitir alertas. É um problema clássico de dados: frequência, horário, valor, perdas seguidas. O incômodo é que o modelo que encontra quem está perdendo o controle é, tecnicamente, o mesmo que encontra quem vai depositar de novo se receber um bônus na hora certa. Não por acaso, o projeto de lei do governo cria um crime específico para o uso de dados pessoais em apostas, com pena maior quando envolve dado de saúde, histórico de apostas ou menor de idade. O legislador percebeu que a arma mais perigosa do setor não era o anúncio, era o perfil.

O robô que prevê o tigrinho não existe

A própria MP define jogo on-line como aquele cujo resultado sai de um gerador aleatório de números, símbolos ou figuras (art. 3º). Resultado aleatório não tem padrão para aprender, e nenhuma IA prevê o próximo giro. Mesmo assim, uma apuração da Folha em 2024 achou mais de 3.500 vídeos no YouTube vendendo "robôs com IA" e horários secretos para ganhar no tigrinho. O golpe dos "sinais" funciona assim: o dono do grupo manda dez previsões, apaga as nove que erraram e ganha comissão sobre o depósito de quem entrou pelo link dele. Some a isso os anúncios com rosto e voz de famoso gerados por IA, e você tem a propaganda mais barata e convincente que já existiu. Como reconhecer esse tipo de vídeo está no guia para identificar conteúdo gerado por IA.

A fiscalização agora é feita por máquina

O "dever de cuidado" do art. 19 não é cumprível à mão. Uma plataforma com dezenas de milhões de usuários só consegue provar que tomou "medidas adequadas" contra propaganda de bets com classificador automático de texto, imagem e vídeo, o mesmo tipo de sistema que já filtra outros conteúdos proibidos. O Pix vai pelo mesmo caminho: o art. 15 manda o Banco Central criar uma rotina para rejeitar e devolver transferências para apostas ilegais, o que exige reconhecer, em tempo real, quem está recebendo. Na prática, a MP transformou uma proibição legal num problema de detecção em escala.

E o outro lado também tem IA

Em 2025, com o mercado ainda legal, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados, e eles continuaram aparecendo. Com IA, clonar um site, gerar mil variações de anúncio e trocar de domínio ficou mais barato do que nunca. Minha aposta é que a guerra das bets vira uma guerra de automação: de um lado, modelos do governo, dos bancos e das plataformas procurando padrão; do outro, operadores ilegais gerando variação mais rápido do que o padrão se forma.

A proibição é escrita em lei, mas vai ser cumprida, ou não, por algoritmo.

O que ainda pode mudar

A MP vale 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e o prazo para no recesso de fim de ano. Se o Congresso não votar, ela perde a validade, mas o que foi feito enquanto ela valia tende a continuar valendo. Há ainda o Supremo, os pedidos de indenização das empresas e o tamanho do mercado ilegal, que ninguém mede direito.

O detalhe jurídico pesa. Pela Constituição, quando uma MP perde a eficácia e o Congresso não edita um decreto legislativo em 60 dias, as relações criadas durante a vigência continuam regidas por ela. Traduzindo: mesmo que a MP caia, as autorizações extintas no dia 25 de outubro não voltam sozinhas. A volta das bets dependeria de lei nova. É esse o ponto que as associações do setor, que já anunciaram ação na Justiça, vão disputar.

O que o Jev calculou

Para esta parte, usei o Jev, o modelo da TypeSafe que responde com probabilidade em vez de texto. Ele não escreve texto: recebe fatos e devolve uma probabilidade para cada pergunta. Dei a ele só fatos com fonte (o texto da MP, os números oficiais, a regra constitucional, o calendário da eleição, a pesquisa e a posição do setor e da oposição) e fiz oito perguntas. A rodada inteira custou US$ 0,00008 e levou menos de meio segundo.

Pergunta ao Jev	Resposta
Destino da MP no Congresso	40% perde a validade sem votação; 31% aprovada com volta da aposta esportiva; 29% aprovada com proibição total; 0% rejeitada em votação
O STF suspende a proibição até 31/12/2026?	20%
Os sites das 79 empresas estarão fora do ar em 06/10?	63%
Alguma bet ganha na Justiça a outorga de volta ou indenização até o fim de 2027?	30%
A lei que cria os crimes passa nas duas Casas até 30/06/2027?	31%
Aposta esportiva on-line estará legal em 31/12/2027?	43%
Quanto do dinheiro migra para o mercado ilegal em 12 meses?	Entre "pouco" e "uma parte relevante", com confiança baixa (13%)
Quanto a eleição pesou na data da MP?	69% "bastante" e 24% "decisivo"

A leitura honesta desses números começa pela confiança. No destino da MP, o Jev deu 20% de confiança à própria resposta: as três saídas estão quase empatadas, e isso é informação, não falha. Quer dizer que os fatos de hoje não decidem o caso. Somando as duas saídas em que a proibição total não sobrevive como está, dá 71%, e esse é o número que eu levaria para uma conversa sobre o assunto.

Onde eu discordo dele: nos sites fora do ar em 6 de outubro, eu apostaria mais alto que 63%. As empresas autorizadas têm todo incentivo para obedecer: o art. 13 arquiva os processos de punição de quem cumprir as obrigações a tempo, e quem quer indenização na Justiça não pode chegar lá descumprindo a lei. O site que continuar no ar vai ser o ilegal, não o licenciado. Já na migração para o mercado ilegal, a confiança de 13% é o Jev dizendo "não sei", e eu também não sei. Ninguém tem esse número, e desconfie de quem disser que tem.

Registrei as apostas no placar de previsões, com a probabilidade que saiu do Jev e a data de conferir. Quando a data chegar, o resultado entra no placar público das previsões do blog, acertando ou errando.

E o seu dinheiro, enquanto isso

O futuro da MP depende do Congresso. O seu orçamento não depende de ninguém. Se as bets estavam na sua vida, estes dez dias são uma chance rara de parar sem esforço: o site vai sair do ar de qualquer jeito. O valor médio que os beneficiários do Bolsa Família mandavam para as bets era de R$ 100 por mês. Na calculadora abaixo, esses R$ 100 mensais estão aplicados a 10% ao ano, uma taxa conservadora, por cinco anos. Troque pelos seus números.

Se sobrou dívida, a ordem é a de sempre: parar de cavar, listar tudo e atacar o juro mais caro primeiro, como expliquei no post sobre a Selic e o que fazer com a dívida. Para enxergar para onde o dinheiro vai todo mês, eu uso o Controle, o app de finanças do golber.net, que é grátis e mostra onde cada real foi parar; a história de por que troquei a planilha por ele está em Chega de planilha. E se o jogo passou do bolso para a cabeça, procure o CAPS da sua cidade. Em momento de crise, o CVV atende de graça pelo 188, 24 horas por dia.

Perguntas frequentes

Quando as bets acabam no Brasil?

Os depósitos estão proibidos desde 25 de setembro de 2026, quando a MP 1.394 foi publicada. Os sites e aplicativos têm de sair do ar em 6 de outubro, e as autorizações das 79 empresas são extintas em 25 de outubro. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para virar lei.

O que acontece com o dinheiro que eu tenho na bet?

Você pode sacar pelo próprio site até 23h59 de 5 de outubro. O que não for sacado é devolvido pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, para uma conta em seu nome identificada pelo CPF. O que não puder ser devolvido vai para uma conta na Caixa, e continua sendo seu.

Apostar vai virar crime?

Pelo texto do projeto de lei enviado ao Congresso, não. Os crimes previstos são para quem explora apostas, divulga, capta apostador, facilita o pagamento, fornece o aplicativo ou usa dados pessoais com esse fim. O projeto ainda não foi votado.

A Mega-Sena e as loterias da Caixa também acabam?

Não. A MP proíbe só as apostas de quota fixa, que são as apostas esportivas e os jogos on-line como o tigrinho. O art. 1º diz expressamente que as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei continuam.

Dá para continuar apostando em site estrangeiro ou com VPN?

A MP proíbe também a empresa sediada no exterior que ofereça aposta a quem está no Brasil, e os bancos e o Pix ficam proibidos de processar esses pagamentos. Na prática, quem insiste fica num site ilegal, sem garantia de receber o saque e sem nenhuma das proteções que o mercado regulado tinha.

Existe robô com inteligência artificial que prevê o tigrinho?

Não. O resultado do jogo sai de um gerador aleatório, e resultado aleatório não tem padrão para uma IA aprender. Grupo que vende "sinais" ou "robô com IA" ganha com o seu depósito, geralmente por comissão do link de afiliado.