
Fim da Escala 6x1 Aprovado: Promulgação em 16 de Outubro, 42 Horas em Dezembro e Como Refazer a Escala da Sua Equipe
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Fim da Escala 6x1 Aprovado: Promulgação em 16 de Outubro, 42 Horas em Dezembro e Como Refazer a Escala da Sua Equipe
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Fim da Escala 6x1 Aprovado: Promulgação em 16 de Outubro, 42 Horas em Dezembro e Como Refazer a Escala da Sua Equipe
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O Senado aprovou o fim da escala 6x1 por 75 a 1 e a emenda é promulgada em 16 de outubro. Em meados de dezembro vêm as 42 horas e os dois dias de folga; as 40 horas, um ano depois. O que muda na 6x1, na 5x2 e na 12x36, a conta de efetivo e como refazer a escala.
A escala 6x1 vai acabar. O Senado aprovou a PEC 221/2019 na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1 nos dois turnos, sem mudar o texto da Câmara, e o Congresso promulga a emenda nesta sexta, 16 de outubro. A primeira etapa, com 42 horas semanais e dois dias de folga, começa dois meses depois: em meados de dezembro.
Eu acompanho essa PEC desde a Câmara aqui no blog, e agora a conversa mudou de "se" para "quando e como". Abaixo está o que foi aprovado, o calendário com as datas prováveis, o que acontece com a 6x1, a 5x2 e a 12x36, a conta de quantas pessoas a mais a sua escala vai precisar e como montar a escala nova antes do Natal, inclusive no meu sistema.
O que o Senado aprovou e quando a emenda vale
O calendário: 42 horas em dezembro, 40 horas um ano depois
O que muda na 6x1, na 5x2 e na 12x36
A conta de efetivo e o que fazer antes do Natal
O que o Senado aprovou
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 em 14 de outubro de 2026: jornada máxima de 40 horas por semana no fim da transição, dois dias de descanso remunerado e nenhuma redução de salário. Foram 75 votos a favor e 1 contra, nos dois turnos, quando eram necessários 49.
O relator, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. Por isso, a PEC não volta para os deputados: vai direto para a promulgação, marcada para sexta-feira, 16 de outubro, às 9h, numa sessão solene do Congresso, segundo a Agência Senado. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão.
O que o texto garante:
Jornada máxima de 40 horas semanais, contra as 44 de hoje, em duas etapas.
Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo. É isso que encerra a 6x1 como formato.
Sem redução de salário: a jornada diminui, o salário fica.
O que o texto não diz: nada sobre a escala 12x36, nada sobre acordos e convenções coletivas e nada sobre setores com regra própria. O próprio relator admitiu que alguns setores, como o dos petroleiros, vão precisar de ajustes. Esses buracos devem ser preenchidos por lei, negociação coletiva ou pela Justiça do Trabalho nos próximos meses.
O calendário: quando muda de verdade
Nada muda no dia da promulgação. A primeira etapa, com 42 horas semanais e dois dias de folga, começa dois meses depois: com promulgação em 16 de outubro, por volta de 16 de dezembro de 2026. As 40 horas chegam cerca de um ano depois, em dezembro de 2027.
Etapa | Data | O que muda |
|---|---|---|
Aprovação no Senado | 14/10/2026 | Nada ainda |
Promulgação pelo Congresso | 16/10/2026 (marcada) | A emenda passa a fazer parte da Constituição |
Etapa 1 | Por volta de 16/12/2026 | Teto de 42 horas e dois dias de descanso por semana |
Etapa 2 | Por volta de dezembro de 2027 | Teto de 40 horas por semana |
Um cuidado com as datas: elas são uma conta minha a partir do dia marcado para a promulgação. Pelo texto da Câmara, as 40 horas vêm doze meses depois da etapa das 42; algumas reportagens descrevem a etapa final como "um ano depois" da entrada em vigor, o que adiantaria a data. Quando o texto promulgado sair no Diário Oficial, eu confirmo e atualizo aqui.
O detalhe que mais pesa para quem monta escala: a etapa 1 cai na semana anterior ao Natal. A escala de dezembro, que muita empresa fecha em novembro, já precisa nascer com dois dias de folga por semana. Escrevi sobre esse aperto no post dos feriadões de outubro a dezembro e no de trabalhar no Natal e no Ano Novo.
A 6x1 não acaba no dia da promulgação. Ela acaba na escala de dezembro, e essa escala se monta agora.
O que muda em cada escala
A 6x1 deixa de existir como formato, porque o texto garante dois dias de repouso por semana. Na minha leitura, a 5x2 vira o padrão do comércio, da indústria e dos escritórios. E a 12x36 sobrevive à primeira etapa, mas passa do limite na segunda.
6x1: acaba. Mesmo com jornada diária menor, seis dias de trabalho seguidos com um de folga não cabem nos dois dias de repouso. Quem trabalha hoje de segunda a sábado passa a ter dois dias livres, um deles preferencialmente no domingo.
5x2: deve virar a regra. Com 42 horas, dá 8 horas e 24 minutos por dia em cinco dias; com 40 horas, 8 horas por dia. A calculadora da escala 5x2 monta o calendário do mês e mostra as folgas:
12x36: a média é de 42 horas por semana. Ela cabe exatamente no teto da etapa 1 e passa 2 horas do teto de 40 horas na etapa 2. Como o texto não fala da 12x36, hospitais, segurança e portarias vão depender de acordo coletivo, de lei específica ou da Justiça. Expliquei a conta completa em a escala 12x36 vai acabar?
Escalas especiais, como 24x48, turnos de revezamento e embarque offshore, também não aparecem no texto. A regra prática até lá: confira a média semanal de horas e os dias de descanso de cada escala contra o novo teto, e leve as que não cabem para a negociação com o sindicato. O teste rápido do post minha escala é ilegal? ajuda a enxergar onde está o risco.
Quantas pessoas a mais você vai precisar
Para cobrir os mesmos dias, a troca de 6x1 por 5x2 exige 20% mais pessoas: cada uma passa a trabalhar 5 dias em vez de 6. Num posto que funciona 24 horas, 7 dias, a conta sai de 3,82 pessoas com 44 horas para 4,0 com 42 e 4,2 com 40.
Posto de 24 horas, 7 dias (168 horas por semana) | Pessoas necessárias |
|---|---|
Hoje, com 44 horas | 3,82 |
Etapa 1, com 42 horas | 4,0 |
Etapa 2, com 40 horas | 4,2 |
Na prática, ninguém contrata 0,2 pessoa. Esse pedaço vira plantão extra, banco de horas negociado ou uma contratação a cada cinco postos. É por isso que a conta precisa ser feita posto a posto, com o seu quadro real, e não com a média da empresa. Para o custo das horas que sobrarem, a calculadora de hora extra mostra quanto sai cada uma.
O que fazer até dezembro
Você tem cerca de dois meses, e o fim de ano come metade deles. O roteiro que eu seguiria, em ordem:
Liste todas as escalas da empresa e marque as que têm só um dia de folga por semana ou média acima de 42 horas.
Refaça a escala de dezembro já com dois dias de folga, contando Natal e Ano Novo.
Faça a conta de efetivo posto a posto e decida onde vai contratar, onde vai pagar extra e onde vai mudar o horário.
Converse com o sindicato sobre as escalas que o texto não cobre, como a 12x36 e os turnos especiais.
Coloque no orçamento de 2027 a etapa de 40 horas, que chega em dezembro de 2027.
Para quem é trabalhador e não monta a escala: o que você ganha é o segundo dia de folga e, depois, a jornada menor, sem perder salário. Se a sua escala de dezembro chegar com um dia de folga só depois da etapa 1, vale perguntar ao RH com o texto da emenda na mão.
Como o meu sistema ajuda nisso
Eu mantenho um sistema de escalas de trabalho no golber.net, grátis para começar, que já tem a 5x2 e mais 21 modelos prontos. Você escolhe o modelo, informa o primeiro dia e o calendário calcula o resto, com feriados nacionais e estaduais, folgas, férias e plantões extras.
Para a transição da 6x1, o que mais ajuda:
Escala nova sem apagar a atual: você cria a escala em 5x2 com o modelo pronto e vê, no calendário do quadro, quem trabalha em cada dia antes de mudar.
Feriados automáticos pela UF, com Natal, Ano Novo e pontos facultativos já marcados.
Plantão extra e horas extras somados no total do mês, para ver o custo da diferença.
Quadros por equipe, com arrastar e soltar, PDF da equipe e envio por WhatsApp.
Agenda no celular, com lembrete uma hora antes de cada plantão.
O plano gratuito tem todos os recursos das escalas. Para empresas e instituições com efetivo grande, existe o Corporação Pro, com trocas de plantão, horas extras e gestão da equipe inteira. Você pode montar a sua escala grátis aqui e ver os planos se precisar de mais.
As apostas, escritas pelo lado que o Jev acha mais provável. Eu confiro nas datas, e o resultado vai para o placar de previsões:
| Aposta | Confiança | Verificação | Resultado |
|---|---|---|---|
| A emenda do fim da escala 6x1 é promulgada em 16/10/2026, como marcado. | 79% | 17/10/2026 | Em aberto |
| A etapa das 42 horas começa sem adiamento, dois meses depois da promulgação. | 93% | 20/12/2026 | Em aberto |
| Até 31/12/2026, nenhuma entidade entra com ação no STF contra a emenda do fim da 6x1. | 85% | 05/01/2027 | Em aberto |
| Até 31/12/2027, o Congresso não aprova lei nem emenda específica para a escala 12x36. | 86% | 05/01/2028 | Em aberto |
Perguntas frequentes
A escala 6x1 acabou?
Foi aprovada para acabar. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, e a promulgação está marcada para 16 de outubro. Na prática, a 6x1 acaba quando começa a etapa de 42 horas, dois meses depois da promulgação.
Quando a escala 6x1 deixa de valer?
Com promulgação em 16 de outubro de 2026, a etapa 1, com dois dias de folga por semana e teto de 42 horas, começa por volta de 16 de dezembro de 2026. A data exata depende da publicação do texto.
Quando a jornada de 40 horas começa?
Na etapa 2, cerca de um ano depois da etapa 1, por volta de dezembro de 2027. Até lá, o teto é de 42 horas por semana.
O salário vai diminuir?
Não. O texto aprovado proíbe a redução de salário por causa da diminuição da jornada.
A escala 12x36 vai acabar?
O texto não fala da 12x36. Ela tem média de 42 horas por semana, então cabe na etapa 1 e passa 2 horas do teto na etapa 2. O futuro dela depende de acordo coletivo, de lei específica ou da Justiça do Trabalho.
Como montar a escala 5x2 da minha equipe?
Escolha o modelo 5x2, defina os dois dias de folga de cada pessoa, confira a cobertura de cada dia e os feriados. Um sistema de escala online faz o calendário do mês e o PDF da equipe; o do golber.net é grátis para começar.
Golber Dóriaquem escreve este blog
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